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Assistência Social Audiência no Senado debate a destinação de recursos do Fundo Social Publicada em 17/06/2019 10:07:46

A FAMEM informa que, representantes do Legislativo e Executivo, entre eles o secretário especial do Desenvolvimento Social, discutiram a transferência de 20% dos rendimentos do fundo para pesquisa e ciência. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, participou no dia 13 do corrente mês, de uma audiência pública no Senado Federal para debater os rendimentos do Fundo Social, formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, 20% dos rendimentos do Fundo Social passariam a ser destinados à pesquisa e ao desenvolvimento científico. Durante a audiência, o secretário Lelo Coimbra se colocou favorável à aprovação do projeto de lei, ressa

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Assistência Social Pacto nacional vai capacitar profissionais que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência Publicada em 17/06/2019 10:07:07

A FAMEM informa que, Lei já em vigor impede que jovens tenham que testemunhar diversas vezes sobre os mesmos crimes e evita que sejam ouvidos por pessoas não especializadas. Diversas autoridades do Executivo e Judiciário assinaram, no ultimo dia 13, o Pacto Nacional de Implementação da Lei 13.431, que organiza o sistema de defesa da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Sancionada no fim de 2018, a legislação impede que crianças tenham que testemunhar diversas vezes sobre os mesmos crimes e evita que elas sejam ouvidas por pessoas não especializadas. O pacto prevê ações, em diversas áreas, para capacitar os profissionais que fazem as escutas especializadas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou o documento durante cerimôni

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Assistência Social Gestores ainda podem registrar visitas do primeiro trimestre do Programa Criança Feliz Publicada em 14/05/2019 10:51:24

A FAMEM alerta que o Sistema estará disponível para a inclusão de informações até 15 de junho. Os municípios que ainda não registraram no Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, as informações sobre as visitas domiciliares de janeiro, fevereiro e março do Programa Criança Feliz têm até 15 de junho para incluírem os dados. Só poderão ser inseridos os acompanhamentos que ainda não foram registrados, sem a possibilidade de excluir ou alterar o que já foi repassado. O Prontuário Eletrônico é uma ferramenta que auxilia o trabalho dos profissionais da Assistência Social no registro dos atendimentos prestados às famílias e aos indivíduos. Também permite qualific

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Assistência Social Novos prazos para inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único já está disponível Publicada em 15/04/2019 11:44:38

A FAMEM reforça que o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11), determinando novos prazos para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Até fevereiro, 1,1 milhão de beneficiários não haviam se cadastrado – o que representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos

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