ondução de Processos Licitatórios:

• Organizar e presidir pregões (eletrônicos ou presenciais), seguindo as normas da Lei nº 10.520/02 (Pregão).

• Garantir o cumprimento das fases do edital (publicação, recebimento de propostas, habilitação, julgamento e adjudicação).

Elaboração e Análise de Editais:

• Redigir editais, termos de referência e minutas de contratos.

• Verificar a adequação das especificações técnicas e jurídicas.

Fiscalização e Habilitação:

• Analisar documentação dos participantes (CNPJ, certificados, qualificação técnica).

• Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos licitantes.

Julgamento de Propostas:

• Avaliar as propostas com base nos critérios do edital (menor preço, melhor técnica, etc.).

• Homologar ou indeferir processos licitatórios.

Atuação em Comissões de Licitação:

• Integrar comissões permanentes ou especiais de licitação da UCAM.

• Emitir pareceres técnicos sobre compras e contratações.

Controle e Transparência:

• Garantir a publicidade dos atos licitatórios (Portal de Compras, Diário Oficial, site da UCAM).

• Assegurar a economicidade e legalidade dos processos.

Interação com Fornecedores e Órgãos de Controle:

• Responder a recursos e impugnações dentro do processo.

• Prestar esclarecimentos ao TCU, CGU ou órgãos internos de controle.

Aplicação da Legislação:

• Conhecer e aplicar as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), se aplicável.

• Observar as peculiaridades da UCAM como instituição de ensino privada (caso não seja pública, as regras podem ser adaptadas).